Norma violada Classificação Valor minimo Coima Valor máximo coima Duração Sanção Acessória At°. 13 n.º 3 autoestrada não na via mais à direita, muito grave 60.00 € 300.00 € e inibição de Conduzir 2/24 meses (art 146 ) DR 22-A/98 01 OUT Art° 21º B1 – cedência de passagem vertical muito grave 120.00 € 600.00 € […]
Uma amnistia que não é para todos Lei 38A/2023, de 2 de agosto Read More »
Qual o é o seu tipo de condutor? Desatento ou Informado? Quando recebe uma notificação de infracção, ou de decisão, de um auto de contra-ordenação, a sua primeira reacção é: – Confirmar se foi aplicada a sanção acessória de inibição de conduzir? – E qual o período de tempo aplicado? – E se verifica, também,
A carta por pontos. A Ignorância pode sair muito cara. Read More »
As autarquias podem não só autuar multas através das polícias municipais, mas também instruir, decidir e cobrar as multas desde 2018. De facto, o Governo previu a possibilidade atribuir aos órgãos municipais a competência para regular, fiscalizar, instruir e decidir os procedimentos contraordenacionais rodoviários em matéria de estacionamento nas vias e espaços públicos sob jurisdição
Cascais Próxima, Emel, ECALMA, EMES Read More »
Têm ocorrido, com alguma frequência, a emissão de autos de contra-ordenação em virtude de triciclos circularem na ponte sobre o Tejo e em auto estradas. Por esta razão, com cada vez mais frequência, nos colocam a questão de saber se os triciclos a combustão e eléctricos podem circular na ponte sobre o Tejo, auto-estradas e
Os Triciclos podem circular na auto-estrada Read More »